Contrato de licença do usuário final

LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE USAR ESSE PRODUTO DE SOFTWARE: Este Contrato de Licença do Usuário Final (“EULA” – End-User License Agreement) é um contrato entre (a) você (seja pessoa física ou o órgão que representa) e a (b) Hewlett-Packard Company (“HP”) que rege o uso do produto de software (“Software”). Este EULA não terá validade se houver um contrato de licença separado entre você e a HP ou seus fornecedores para o Software, incluindo um acordo de licença na documentação online. O termo “Software” pode incluir (i) mídia associada, (ii) um guia do usuário e outros materiais impressos e (iii) documentação “online” ou eletrônica (chamados conjuntamente de “Documentação do usuário”).

O DIREITO DE USO DO SOFTWARE É OFERECIDO APENAS SOB A CONDIÇÃO DE QUE VOCÊ CONCORDE COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE EULA. AO INSTALAR, COPIAR, BAIXAR OU DE OUTRA FORMA USAR O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DESTE EULA. CASO NÃO ACEITE ESTE EULA, NÃO INSTALE, NÃO BAIXE NEM USE ESSE SOFTWARE DE QUALQUER OUTRA MANEIRA. CASO TENHA COMPRADO O SOFTWARE, MAS NÃO CONCORDE COM ESTE EULA, DEVOLVA O SOFTWARE AO LOCAL DE COMPRA DENTRO DE 14 DIAS PARA RECEBER O REEMBOLSO DO PREÇO DA VENDA. SE O SOFTWARE ESTIVER INSTALADO OU DISPONÍVEL COM OUTRO PRODUTO HP, VOCÊ PODE DEVOLVER O PRODUTO INTEIRO NÃO USADO.

1. SOFTWARE DE TERCEIRO. O Software pode incluir, além do software de propriedade da HP (“Software da HP”), programas licenciados por terceiros (“Software de terceiro” e “Licença de terceiro”). O Software de terceiro é licenciado para você de acordo com os termos e condições da Licença de terceiro. Em geral, a Licença de terceiro fica em um arquivo como license.txt. Entre em contato com o suporte da HP caso não consiga encontrar a Licença de terceiro. Se as Licenças de terceiros incluírem licenças que forneçam acesso ao código-fonte (como a Licença Pública Geral GNU), mas o respectivo código-fonte não for incluído com o Software, verifique as páginas de suporte ao produto do site da HP (hp.com) para saber como obter tal código-fonte.

2. DIREITOS DA LICENÇA. Você terá os seguintes direitos, desde que cumpra todos os termos e condições deste EULA:

a. Uso. A HP lhe concede uma licença para Usar uma cópia do Software da HP. “Usar” significa instalar, copiar, armazenar, carregar, executar, exibir, ou usar de qualquer outra forma o Software da HP. Você não pode modificar o Software da HP nem desabilitar qualquer licença ou recurso de controle do Software da HP. Se esse Software for fornecido pela HP para Uso com um produto de processamento de imagens ou de impressão (por exemplo, se o Software for um driver de impressora, firmware ou suplemento), o Software da HP só poderá ser usado com tal produto (“Produto da HP”). Outras restrições quanto ao Uso podem aparecer na Documentação do usuário. Você não pode separar partes constituintes do Software da HP para Uso. Você não tem o direito de distribuir o Software da HP.

b. Cópia. Seu direito de copiar significa que você pode fazer cópias do Software da HP para arquivamento ou backup, desde que cada cópia possua todos os avisos de propriedade do Software original da HP e que seja usada apenas para fins de backup.

3. ATUALIZAÇÕES. Para Usar o Software da HP fornecido pela HP como atualização ou suplemento (chamados conjuntamente de “Atualização”), é preciso que primeiro você obtenha a licença para o Software original da HP identificado pela HP como apto para a Atualização. Caso a Atualização passe a substituir o Software original da HP, você não poderá mais usar tal Software da HP. Este EULA é válido para cada Atualização, a menos que a HP forneça outros termos com a Atualização. Em caso de conflito entre este EULA e tais outros termos, os outros termos prevalecerão.

4. TRANSFERÊNCIA.

a. Transferência para terceiro. O primeiro usuário final do Software da HP pode fazer uma transferência, uma única vez, do Software da HP para outro usuário final. As transferências incluem todas as partes constituintes, mídia, Documentação do usuário, este EULA e, se for o caso, o Certificado de autenticidade. A transferência não pode ser indireta, como em caso de consignação. Antes da transferência, o usuário final que está recebendo o Software transferido deve concordar com este EULA. Com a transferência do Software da HP, a licença concedida a você será automaticamente encerrada.

b. Restrições. Você não pode alugar, arrendar nem emprestar o Software da HP, nem Usar o Software da HP para uso comercial simultâneo ou uso em bureau. Você não pode sublicenciar, atribuir ou de outra forma transferir o Software da HP, exceto conforme expressamente descrito neste EULA.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE. Todos os direitos de propriedade intelectual do Software e da Documentação do usuário pertencem a HP ou a seus fornecedores e são protegidos por lei, incluindo as respectivas leis de direitos autorais, segredos comerciais, patentes e marcas comerciais. Você não pode retirar do Software qualquer identificação do produto, aviso de direito autoral nem restrição de propriedade.

6. LIMITAÇÃO DE ENGENHARIA REVERSA. Você não pode praticar engenharia reversa, descompilar nem desmontar o Software da HP, exceto e apenas quando o direito a fazê-lo for concedido pela lei aplicável.

7. CONSENTIMENTO PARA O USO DE DADOS. A HP e suas afiliadas podem coletar e usar informações técnicas fornecidas por você em relação a (i) seu Uso do Software ou do Produto da HP, ou à (ii) provisão de serviços de suporte relacionados ao Software ou ao Produto da HP. Todas essas informações estarão sujeitas à política de privacidade da HP. A HP não usará essas informações de forma que o identifique pessoalmente, exceto na extensão necessária para aperfeiçoar seu Uso ou fornecer serviços de suporte.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Apesar dos danos que você possa ter, toda a responsabilidade da HP e de seus fornecedores sob este EULA, e sua única solução sob este EULA, ficará limitada ao máximo da quantia paga por você pelo Produto ou US$ 5,00 (cinco dólares americanos). ATÉ ONDE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA A HP OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, INDIRETO OU CONSEQÜENCIAL (INCLUINDO DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS, DANOS PESSOAIS OU PERDA DE PRIVACIDADE) DE ALGUMA FORMA RELACIONADO AO USO OU À INABILIDADE PARA USAR O SOFTWARE, AINDA QUE A HP OU QUALQUER FORNECEDOR TENHAM SIDO AVISADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E AINDA QUE A SOLUÇÃO SUPRACITADA NÃO ATINJA SUA FINALIDADE ESSENCIAL. Alguns estados ou outras jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de danos incidentais ou conseqüenciais, de forma que a limitação ou exclusão supracitada pode não se aplicar a você.

9. CLIENTES DO GOVERNO DOS EUA. Se você for um órgão do governo dos EUA, então, de acordo com a FAR 12.211 e FAR 12.212, o Software comercial de computador, Documentação de software de computador, e Dados técnicos pra itens comerciais serão licenciados conforme o respectivo contrato de licença comercial da HP.

10. CONFORMIDADE COM AS LEIS DE EXPORTAÇÃO. Você agirá em conformidade com todas as leis, regras e regulamentações (i) aplicáveis à exportação e à importação do Software, ou (ii) que restrinjam o Uso do Software, incluindo quaisquer restrições relativas à proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas.

11. RESERVAS DE DIREITOS. A HP e seus fornecedores se reservam todos os direitos não expressamente concedidos a você neste EULA.

(c) 2007 Hewlett-Packard Development Company, L.P.

Rev. 11/06